LGPD: proteja seus dados

Já vimos que não é bem assim que acontece por conta dos golpistas e da forma que cada um pode ser enganado e fornecer seus dados ou da falta de segurança que muitas vezes ronda as empresas. Você pode relembrar lendo o conteúdo “Não caia nos golpes da internet” 

A LGPD (13.709/2018) também prevê em seus artigos a padronização de regulamentos e práticas onde os dados pessoais de todos os cidadãos que estejam no Brasil estejam protegidos. 

O que são dados pessoais?

Você lembra de formulários que preenche em clínicas, seleções de trabalho, matrícula em cursos diversos? Essas informações que fazem associação a pessoa são dados pessoais, exemplos: nome, e-mail, endereço, gênero e estado civil. 

O que são dados sensíveis?

São aqueles que identificam origem racial, étnica, religiosa, posição política, orientação sexual e etc. 

É importante que você saiba que não se pode comercializar dados pessoais dentro de qualquer plataforma. 

A LGPD foi sancionada em 2019 e entrou em vigor em fevereiro de 2020, desta forma o Brasil passou a fazer parte dos países que tem uma lei específica para proteger os dados e a privacidade das pessoas. 

Você deve estar se perguntando e quais cuidados uma empresa deve ter? Todos! Principalmente setores específicos que utilizam bastante captação de dados como os setores de Recursos Humanos e Marketing. 

Por isso é importante o estudo da Lei e a observância no cumprimento do que ela pede, mas isso pode ser resolvido com uma boa assessoria jurídica na empresa que dá suporte a essas adequações e o setor de TI que auxilia na proteção dos dados online. 

Punição 

Quem não cumprir a Lei não só pode como é punido com advertências e multa. O valor da multa depende da gravidade e é equivalente a 2% do seu faturamento, podendo chegar até 50 milhões de reais.  

Conclusão 

É importante estar atento, pois todos os dias fornecemos dados de alguma forma, seja por um formulário preenchido ou um cadastro on-line. De todo modo, a LGPD veio para dar segurança e confiança também na internet, pois possui regras e normas, não é um terreno de ninguém.
Aqui no Brasil, a Lei Nº 12.737/2012, apelidada de Carolina Dieckmann, completa 11 anos em 2023 e tem como objetivo a segurança virtual dos brasileiros, mas esse é um assunto para um próximo post. 

O coordenador de transformação digital do Grupo Portfolio Thiago Silva, o especialista de Governança de TI Alysson Maciel e o supervisor de TI Matheus Silva bateram um papo superdescontraído no Tech Talks sobre o tema. Vale a pena conferir!